REGIME DE INCENTIVO AO GRANDE INVESTIMENTO (RIGI) E PROTEÇÃO DAS PME NACIONAIS
Da Associação dos Industriais Metalúrgicos de Rosário alertamos sobre a potencial desvantagem para a indústria nacional que se pretende incluir na nova Lei de Bases.
Rosário, 30 de abril de 2024.- Em nosso país o projeto “Lei de Bases” está novamente em debate. Uma das propostas ali incluídas chama-se “Regime de Incentivos a Grandes Investimentos” (RIGI).
Com o pretexto de estimular a realização de projectos e obras nos sectores produtivo e de serviços com a contribuição de capitais locais e externos, este regime está incluído. O RIGI contempla benefícios fiscais, aduaneiros e cambiais para investimentos superiores a 200 milhões de dólares.
Considerando a cifra, o RIGI é voltado para grandes corporações, sejam elas internacionais ou nacionais. Contudo, no prO projeto de lei não considera incentivos para pequenas e médias empresas e indústrias que constituem a maior parte da rede produtiva argentina.
Por esta razão, da AIM Rosário, em consonância com a ADIMRA (Associação de Industriais Metalúrgicos da República Argentina) alertamos que este RIGI implica umaconcorrência desleal com os pré-existentes indústria nacional. Implica um estímulo apenas a grandes e poucos atores em detrimento da nossa realidade local e regional.
A título de comparação geral, a carga tributária de uma PME argentina vs. uma empresa abrangida pelo RIG:
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Regime geral |
RIGI |
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Imposto de Renda |
Até 35% |
25% |
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IVA |
21% |
0% (pago com crédito fiscal) |
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Renda bruta |
6% |
0% |
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Taxa estatística |
3% |
0% |
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Imposto do país |
17,5% |
0% |
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Impostos de importação |
13% |
0% |
